O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou, mas segue inelegível até 2030 após ter sido condenado duas vezes por crimes eleitorais. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso para que as condenações fossem revistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a além da inelegibilidade por 8 anos, Bolsonaro segue tendo de pagar a multa de R$ 425 mil.
Na resposta ao recurso, Alexandre de Moraes considerou que o argumento apresentava divergências processuais. “Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
Bolsonaro foi condenado duas vezes pelo TSE. O recurso apresentado foi em relação à segunda condenação, referente ao processo por abuso de poder político e econômico, no caso das celebrações de 200 anos da Independência do Brasil. Para o Ministério Público e para a corte eleitoral, Bolsonaro e o então vice da chapa, Walter Braga Netto, usaram a estrutura do governo federal para campanha política antecipada em comemorações públicas, em Brasília e no Rio de Janeiro.
No entanto, a inelegibilidade de Bolsonaro consta apenas da primeira condenação, que é referente à reunião com embaixadores para colocar em suspeição o sistema eleitoral brasileiro e dentro das dependências do Planalto. Foram as mesmas urnas que elegeram o que possivelmente seria a maior bancada de direita e extrema-direita do Congresso Nacional da história. As urnas são invioláveis e não podem ser hackeadas por não estarem conectadas à internet.
Além de 8 anos (não cumulativos) sem poder participar de eleições, há multa de R$ 425 mil. O ex-presidente, nas redes sociais, fala em “perseguição sem fim”. Bolsonaro já havia arrecadado mais de R$ 1,7 milhão em doações de apoiadores para pagamento dessa e outras multas. O mesmo STF ao qual queria recorrer, foi o mesmo que ele atacou antes e durante o mandato. E o mesmo STF que condenou Lula e Dilma.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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