A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) vai sediar uma audiência pública sobre o uso de agrotóxicos (defensivos agrícolas) nesta segunda-feira (3), a partir das 14h. A discussão deve servir para embasar legislações locais sobre o uso desses produtos pelo agronegócio. Há diversos debates ocorrendo nos Três Poderes sobre esse tipo de produto e como afeta a saúde, alimentação e garante sustentabilidade da produção agrícola.
Em junho do ano passado, o deputado estadual Torrinho Torres (MDB) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional uma lei do Ceará, que proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas. A lei foi questionada, inicialmente, pela Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA). Os ministros foram unânimes em considerar que cada estado tem direito de legislar sobre o tema. Daí a discussão na Alepa.
Para Torrinho, esse tipo de legislação acaba demonizando produtores agrícolas. Ele ressaltou que já existem leis vigentes para licenciamento e autorização de operações de pulverização de biodefensivos. Logo, bastaria seguir a legislação existente e trabalhar com responsabilidade. “Quando feito dentro das regras, não agride ao meio ambiente e nem a saúde de ninguém”, ressaltou.
A lei em questão é a nº 16.820/19 (Lei Zé Maria Tomé), do estado do Ceará apenas. Mas na avaliação do deputado Torrinho, serve de alerta para evitar que propostas semelhantes cheguem ao Pará e possam causar prejuízos como os registrados na produção cearense de banana, que teria apresentado danos estimados em R$ 100 milhões.
“É um absurdo! Se uma decisão como essas chegar ao Pará, os prejuízos podem ser incalculáveis para quem vive do agronegócio. Um deputado estadual [Renato Roseno, do PSOL-CE] chamou a atividade de pulverização de defensivos de ‘chuva de veneno’. E não afeta apenas a agricultura. Proíbe aviões e drones de pulverizar qualquer outra coisa. Se algo assim chegar ao Pará, serei o primeiro na Alepa a formar um movimento e garantir que isso não vá para frente!”, declarou o deputado Torrinho Torres.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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