Em menos de meio minuto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conduziu a votação que aprovou urgência para o Projeto de Lei 1.904/24, que equipara o aborto a partir de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Com isso, a proposta que divide opiniões na sociedade brasileira poderá ser votada a qualquer momento no plenário. Só que a ideia traz uma série de consequências até para pautas da direita brasileira.
O PL 1.904/24 é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com colaboração de outros 32 parlamentares. Parlamentares de direita querem a manutenção de vidas a todo custo, utilizando fundamentos religiosos e conceitos científicos até hoje em discussão. A esquerda aponta o risco do aumento dos crimes de estupro de vulnerável, silenciamento das vítimas e nascimento de crianças que não terão apoio familiar algum.
Parlamentares contrários à proposta apontam que, na prática, as vítimas de estupros que engravidarem, poderão ter penas maiores que as dos estupradores se optarem por um aborto. Também haverá a criminalização do médico que conduzir o procedimento a partir da 22ª semana. Porém, uma gestação pode apresentar diferentes características entre cada mulher, dependendo da idade, condições físicas e outros fatores.
“Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Para ela, a aprovação do projeto vai criminalizar crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. Crianças oriundas de um estupro não são planejadas. E se mesmo em casos consentidos há homens que não assumem paternidade, estupradores é que não irão assumir mesmo.
Já o autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou. A pena pelo homicídio pode ser de até 20 anos. Para estupro, 8 anos.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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