A reintegração de posse da fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no Sul do Pará, está temporariamente suspensa. Um acordo foi firmado, com mediação da Comissão de Soluções Fundiárias e a Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A reunião que firmou o acordo ocorreu na última terça-feira (25). A propriedade rural, que foi palco da “Chacina de Pau D’Arco”, será desapropriada por decreto do presidente do Lula (PT).
A decisão foi resultado de diversas sessões de mediação entre órgãos públicos, proprietários da fazenda e movimentos sociais que ocupam o complexo rural. No dia anterior, a equipe da Ouvidoria Agrária fez uma visita técnica ao local, historicamente marcado por conflitos agrários. A Santa Lúcia é a maior entre as 7 fazendas que serão desapropriadas para programas de reforma agrária. A decisão mediada foi considerada a mais pacífica.
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“O passado de violência na localidade começa a ser substituído por um presente de tratamento adequado e suficiente dos conflitos de posse coletiva no Estado, de zelo pelos direitos fundamentais e de instigação à resolução consensual de conflitos, tudo dentro das diretrizes dadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Res. 510/2023”, explicou o juiz Rodrigo Tavares, membro da Comissão de Soluções Fundiárias.
No dia 7 de março, Lula anunciou o decreto que, ao todo, desapropriou sete fazendas em cinco estados. Além da Santa Lúcia, em Pau D’Arco — a maior de todas —, foram desapropriadas as fazendas Ariadnópolis, Mata Caxambu e Potreiro, em Minas Gerais; Crixás, em Goiás; São Paulo, no Paraná; Cesa / Horto Florestal, no Rio Grande do Sul. As áreas somam 13 mil hectares e preveem o assentamento de 800 famílias.
As desapropriações foram justificadas por interesse social. No caso das sete fazendas, isso significa que o Governo Federal adquiriu as terras para destinar a programas sociais. O gesto foi visto como um aceno de Lula ao MST, após o movimento começar a criticar e contestar os dados do governo sobre reforma agrária, uma das bandeiras históricas do PT.
Relembre o que foi a ‘Chacina de Pau D’Arco’
No dia 24 de maio de 2017, uma equipe de policiais civis e militares foram à fazenda Santa Lúcia para uma operação que, segundo a PC, tinha como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão e prisão de “pessoas suspeitas” de envolvimento na morte de um segurança da fazenda e que estariam na área ocupada por mais de 220 famílias. Além de não cumprirem nenhum mandado, 10 pessoas foram mortas, sob forte suspeita do Ministério Público de que houve execução por encomenda.
Foram acusados 16 policiais, mas todos aguardam julgamento em liberdade até este mês de março de 2025. As investigações, que passaram para a Polícia Federal, não avançaram e os mandantes do crime não foram apontados. Passado o terror da chacina, grande parte das 220 famílias voltou a ocupar a área. Em janeiro de 2021, Fernando Araújo dos Santos, principal testemunha da “Chacina de Pau D’Arco”, foi assassinado pouco depois de denunciar ameaças de policiais.
Dados obtidos pela Repórter Brasil via Lei de Acesso à Informação, pelo menos 145.100 famílias vivem acampadas no Brasil à espera de um lote de terra para cultivar. O governo Lula afirma ter assentado 71 mil famílias em 2024, mas o MST contesta esse número, alegando que apenas 5.800 famílias receberam terras novas. O restante, diz o movimento, teriam sido processos de regularização e reconhecimento de lotes já existentes
(VICTOR FURTADO, da Redação do Fato Regional)
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