Em reunião da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), realizada nessa segunda-feira (7), os desembargadores negaram o pedido de liberdade provisória ao empresário Ricardo José Peçanha Lauria, um dos acusados pelo homicídio de Diego Kolling, prefeito do município de Breu Branco, assassinado no 16 de maio de 2017, quando andava de bicicleta em um trecho da Rodovia PA-263, que liga as cidades de Tucuruí e Goianésia do Pará. Ricardo Lauria foi preso em 24 de agosto de 2017.
O desembargador Ronaldo Marques Valle, relator do caso, considerou improcedente a alegação do advogado de defesa de Ricardo Lauria de que houve negligência do juiz de primeiro grau no caso, o que teria levado, de acordo com a tese apresentada, ao tempo excessivo de espera do réu para que o processo tivesse andamento. “Foram quatro as desídias por parte do juiz, que levou ao atraso. Meu cliente já está preso há dois anos e três meses”, argumentou o advogado Willibald Quintanilha. A defesa solicitou um habeas corpus liberatório, que é o tipo aplicado depois que o réu já teve sua liberdade restringida, por exemplo, por prisão preventiva.
O relator Ronaldo Valle afirmou que, ao contrário do entendimento do advogado, não é correto dizer que o processo está demorando muito. “É um caso complexo, com seis réus, é preciso ressaltar. As diligências já foram cumpridas. Não vislumbro nenhuma desídia por parte do juiz de primeiro grau. Por isso, denego a ordem”, declarou. Ainda segundo o desembargador, até o fim de dezembro deste ano o recurso de Lauria será julgado por uma Turma Penal do tribunal.
Ricardo Lauria está recorrendo da sentença de pronúncia, que corresponde à primeira fase, a de instrução, nos processos criminais de júri popular. O réu foi pronunciado pelo Juízo de Breu Branco, e está recorrendo, através de Recurso em Sentido Estrito (RESE), ao TJPA, o qual tem como relator o desembargador Ronaldo Valle e que deverá ser julgado até novembro deste ano.
Além da acusação pela morte do então prefeito de Breu Branco, Ricardo Lauria também esteve envolvido na Operação Burserina, da Polícia Civil, criada para combater esquema de corrupção também no município do sudeste paraense. O mandado de prisão foi decretado pela Justiça em 7 de agosto de 2018. Na ocasião, o empresário já estava preso em razão da morte de Diego Kolling.
Durante as buscas da Operação Burserina, a equipe policial de Defraudações apreendeu material que indica atuação fraudulenta de Ricardo e de outros empresários, por meio das empresas MAK Empreendimentos, Construções, DNR Construções e Atitude Empreendimentos. O esquema criminoso ocorria quando as empresas, em nome de laranjas, eram representadas por pessoas contratadas apenas para procedimentos licitatórios junto à administração pública.
Fonte: O Liberal
