Os três policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), que foram capturados após pegarem suborno e roubarem ouro de dois homens que eles abordaram, tiveram a prisão relaxada. O caso ocorreu na rodovia PA-279, em Ourilândia do Norte, sul do Pará, na tarde do dia 17 de fevereiro. A notícia foi dada, com exclusividade, pelo Fato Regional. Inclusive a manifestação da Promotoria de Justiça Militar, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), favorável à manutenção da prisão dos militares também foi noticiada com exclusividade.
Lucas do Carmo de Jesus, juiz titular da Vara Única de Justiça Militar do Estado do Pará, revogou as prisões dos dois sargentos e do cabo envolvidos no casos. Na decisão, apesar de reconhecer a materialidade da prisão, dos delitos cometidos pelos policiais e razão pela qual se aplicam prisões, o magistrado aponta que outras medidas cautelares têm a mesma importância na manutenção da segurança das investigações.
Os três PMs continuam afastados das funções ostensivas. Até o final do processo, eles não podem mudar de endereço; devem atender a todas as convocações da justiça para prestar informações; e ficam proibidos de manter ou fazer qualquer forma de contato com as vítimas, testemunhas ou quaisquer partes envolvidas.
A liberdade dos militares não é definitiva e a responsabilidade pelos crimes não foi descartada.
Entenda o caso
Os três agentes do BPRV foram presos em flagrante e reconhecidos pelas vítimas, que denunciaram o caso diretamente ao 36º Batalhão de Polícia Militar. A Corregedoria do Comando de Policiamento Regional XIII foi acionada e constatou os crimes cometidos pelos policiais, sendo dois sargentos e um cabo. Além de roubarem 318 gramas de ouro, que estava em situação suspeita, aceitaram uma quantia em dinheiro para “liberar” uma situação de documentação veicular atrasada.
Questionados, os militares reconheceram os crimes e apresentaram o dinheiro e o ouro. As vítimas reconheceram os policiais, que receberam voz de prisão. Os agentes do BPRV ficaram custodiados nas dependências do alojamento no quartel do 36° BPM até audiência de custodia — na qual a prisão deles foi convertida em prisão preventiva — e transferência ao Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio das Neves (Crecan). Em nota, a Polícia Militar do Pará confirmou toda a história e reforçou que “não compactua com qualquer conduta que fira os preceitos da corporação”.
O promotor de Justiça Militar Armando Brasil, em documento enviado à Vara Única de Justiça Militar do Estado do Pará, manifestou-se favorável à manutenção da prisão dos três policiais do BPRV, capturados em flagrante pelo crime de peculato. Na peça, o promotor ainda destaca que os agentes usaram as funções legais de polícia para ameaçar as duas vítimas, dizendo que se eles denunciassem o crime, seriam presos e apresentados à Polícia Federal.
Brasil, na manifestação enviada à Justiça Militar, ressaltou que caso a prisão dos policiais acusados não fosse homologada — e o flagrante, na análise dele, estava totalmente correto e bem materializado, com ação rápida dos superiores dos agentes presos —, a segurança das vítimas e únicas testemunhas do fato estaria ameaçada. E ainda, a imagem do judiciário e da própria Polícia Militar ficariam manchadas se houvesse uma decisão que remetesse à impunidade. Logo, a recomendação do promotor era pela manutenção da prisão dos envolvidos.
(Da Redação Fato Regional)
