Está aberto o processo de inscrições para a seleção de projetos que vão beneficiar diretamente agricultores familiares do Pará, especialmente ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação, por meio de ações de regularização fundiária e ambiental e de assistência técnica voltada à produção sustentável.
A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e conta com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.
O objetivo é garantir segurança jurídica da terra, inclusão produtiva e aumento de renda para famílias que vivem e produzem em áreas estratégicas da Amazônia Legal, com foco especial no Pará, estado que concentra parte significativa das glebas públicas federais sem destinação.
No Pará, o projeto prioriza pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas federais ainda não regularizadas, onde a agricultura familiar desempenha papel fundamental na produção de alimentos e na manutenção da floresta em pé.
A proposta busca transformar a regularização da terra em instrumento de desenvolvimento econômico, justiça social e redução do desmatamento.
As organizações executoras serão selecionadas por chamada pública lançada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Anater, Incra e BNDES.
As entidades interessadas devem estar credenciadas na Anater e apresentar propostas até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).
Impacto regional e nacional
Além do Pará, o projeto também alcança agricultores familiares de outros estados da Amazônia — Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Roraima —, totalizando cerca de sete mil famílias em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento.
No entanto, o protagonismo paraense se destaca pela dimensão territorial, pela presença de terras públicas federais e pela relevância da agricultura familiar na economia local.
Segundo o Governo Federal, a ação combina regularização fundiária e ambiental, assistência técnica, práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, fortalecendo cadeias produtivas sustentáveis e garantindo segurança alimentar, geração de renda e conservação ambiental.
Este é o primeiro de três projetos previstos no âmbito do Programa União com Municípios, com meta de alcançar 30 mil famílias nos próximos cinco anos, somando R$ 600 milhões em investimentos do Fundo Amazônia.
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(Da Redação do Fato Regional, com informações do Gov.br)
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