Alepa aprova a Lei Orçamentária para o exercício 2019

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) durante uma sessão realizada nesta terça-feira (18) aprovou a Lei Orçamentária para o governo do Pará em 2019. Os deputados acrescentaram 72 emendas ao projeto original e deram mais autonomia ao futuro governador para remanejar recursos. O orçamento aprovado foi de R$25,5 bilhões. Segundo o projeto, quase 88% deve vir do orçamento fiscal e 12% da seguridade social.

Quarenta deputados registraram presença e houve apenas uma falta. Os parlamentares estiveram reunidos desde o final da manhã, mas a votação, que durou oito minutos, começou às 14h52. O espaço destinado à população estava vazio.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão Orçamentária e Financeira da Alepa, formada por sete parlamentares.

Emendas – Das 72 emendas acrescentadas ao texto, 71 tratam de realocação de recursos de um município para outro para investimentos, principalmente na área de segurança, transporte e esporte e lazer.

Uma emenda altera a parte relacionada à autorização e abertura de créditos do texto original, alterando o limite de 25% para 50%. Ou seja, o novo governador eleito pode então alterar metade da destinação dos recursos, sem precisar de autorização da Alepa.


A base aliada ao governo disse que a prioridade será a segurança pública. Das emendas aprovadas, 17 tratam da questão destinando R$1,25 milhão para o interior do estado.

 

Da Redação Fato Regional, com informações do G1 Pará

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