Os professores da rede estadual de ensino do Pará irão receber abono extra ainda em dezembro. A proposição do governo do estado, concedendo o Abono-Fundeb, foi aprovada, nesta terça-feira (14), pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
O projeto de Lei (PL), que autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vai beneficiar os 22.570 professores da rede pública estadual de ensino. O PL foi anunciado pelo governador na última quarta-feira (8) e visa valorizar o magistério público estadual.
O Projeto de Lei do Executivo foi aprovado pelo plenário da Alepa por unanimidade. O valor que será injetado na economia paraense ultrapassa os R$ 100 milhões.
Para a secretária de Estado de Educação, Elieth de Fátima Braga, essa é uma grande conquista para os educadores e mostra que o governo vem trabalhando para valorizar a categoria. “O pagamento do abono é mais um gesto de valorização da categoria do magistério pelo governo do Pará, que vem fazendo história. É um investimento no salário do professor. Esse é um momento para celebrar”, enfatizou a secretária.
Critérios
Segundo o governo, o pagamento do benefício seguirá critérios determinados pela Lei Federal nº 14.113/2020, que limita a remuneração aos servidores do magistério, efetivos e temporários, em efetivo exercício. Após a sanção do governador Helder Barbalho, o valor do Abono-Fundeb será pago em parcela única, da seguinte forma: R$ 2.500,00, para servidores com lotação de até 100 horas mensais; R$ 3.500,00, para servidores com lotação de 101 a 150 horas mensais; e R$ 5.000,00, para servidores com lotação a partir de 151 horas mensais.
Para os servidores que têm direito ao abono, será gerado de forma automática um contracheque extra, ainda neste mês, contendo o valor relativo à carga horária. O pagamento cairá diretamente na conta em que os servidores recebem seus salários. Ainda segundo o governo, após a sanção da Lei, uma data será informada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) para a liberação do pagamento.
Fonte: Ascom/Seduc
