Deputados aprovaram, nesta manhã desta terça-feira (20), seis Projetos de Lei em Sessão Extraordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Um dos de maior destaque foi a proposta nº 231/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os valores dos soldos dos círculos de praças e de praças especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. a A proposta traz também a reabertura das promoções.
O Projeto de Lei diz que os valores dos soldos previstos se aplicam aos praças e praças, além de pensionistas, cuja remuneração e pensão militar sejam alcançadas pela regra da paridade. O reajuste concedido, por meio da proposta será compensado por meio de revisão geral. As despesas que ocorrerão na proposição estão previstas no Orçamentária Fiscal e de Seguridade Social e observarão os limites impostos pela Lei Complementar Federal n° 101 de maio de 2000 e a capacidade orçamentária e financeira do Estado.
Na mensagem encaminhada à Alepa, a vice-governadora Hana Ghassan afirma que “O Projeto de Lei busca a valorização dos praças e praças especiais que integram o quadro das corporações militares estaduais e atende o compromisso do Pará com a preservação da ordem pública”.
“Esse projeto garante um aumento no soldo dos praças e praças especiais da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Os salários dos cabos e sargentos estavam sem aumento, e o governo do Pará entende que é necessário esse aumento. Há mais de 20 anos, esses soldados não tinham acréscimo no seu soldo”. O governo Helder Barbalho entende que praças e praças especiais da Polícia Militar do Pará e Corpo de Bombeiros do Pará devem ser promovidos”, declarou o deputado Iran Lima, líder do governo na Alepa.
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Parlamentares aprovam Dia Estadual da Marcha contra as Drogas e outros projetos
De autoria do deputado Fábio Freitas, foi aprovada a proposta nº 282/2022, que institui o Dia Estadual da Marcha Contra as Drogas no Estado do Pará. A matéria afirma que organizações não governamentais, em parcerias com igrejas, órgãos a iniciativa privada, podem participar da organização, programação e realização da marcha.
O objetivo da proposta é alertar a sociedade e integrá-la ao Estado nas ações alusivas ao enfrentamento desse mal que causa danos irreversíveis e maléficos aos dependentes químicos e seus familiares.
Também foram aprovados:
- O Projeto de Lei nº 244/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o recesso anual dos servidores públicos lotados nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado do Pará.
- A proposição nº 264/2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, quetem como objetivo a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.
- O Projeto de Lei nº 277/2023, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Alepa)
