Deputados estaduais do Pará aprovaram a contratação de crédito externo no valor de até 100 milhões de dólares e estabeleceram multa para “fake news”. Os projetos de leis foram discutidos durante dez horas, em sessão virtual extraordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizada nesta quarta-feira (6).
Durante a sessão, os deputados deliberaram sobre o projeto de lei 112/2020, que autoriza o Governo do Pará a contratar operação de crédito externo. O projeto emergencial foi aprovado com o valor de até 100 milhões de dólares, correspondente a mais de R$ 403 mil, deve utilizado pelo Estado em investimentos no combate ao novo coronavírus.
De acordo com o projeto, entre as ações previstas com investimentos do empréstimo, estão: o desenvolvimento de novas ferramentas de gestão para o sistema de vigilância epidemiológica, regulação de leitos, adoção de medidas que venham diminuir a taxa de mortalidade pelo coronavírus, ampliação de políticas de proteção aos profissionais de saúde que estão atuando diretamente no atendimento da população e aperfeiçoar os contatos com a sociedade para atender todas as regiões de integração.
Outro projeto de lei aprovado durante a sessão foi o 114/2020, que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Pará. Os valores arrecadados em multas serão revertidos para auxiliar no tratamento da pandemia.
Planos de saúde
Já o projeto de lei 117/2020, que obriga as operadoras de planos de saúde a fornecerem informações sobre tratamentos e procedimentos médicos negados, também foi aprovado durante a sessão. De acordo com a lei, em caso de procedimentos negados parcial ou totalmente, há penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor a serem aplicadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Todos os planos privados de assistência a saúde estão sujeitos a ampliar o número de leitos de UTIs na rede particular para atender a grande demanda durante a pandemia, conforme previsto no projeto de lei 121/2020, aprovado nesta quarta-feira.
Fonte: G1 PA
