O Programa Territórios pela Paz (TerPaz), criado pelo Governo do Pará em 2019, agora é política pública institucionalizada. A mudança foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais durante a última sessão de 2022 na Assembleia Legislativa (Alepa), na terça-feira, (20), em meio a uma pauta com mais de 80 projetos de lei.
O TerPaz associa ações de segurança pública com promoção social, e já está consolidado por meio das Usinas da Paz (UsiPaz) da Cabanagem, do Bengui, Jurunas/Condor e Terra Firme, em Belém, e em outros quatro municípios: Ananindeua (Icuí-Guajará) e Marituba (Nova União), ambas na Região Metropolitana da capital, e Canaã dos Carajás e Parauapebas, na região Sudeste.
O objetivo do projeto de lei enviado à Alepa pelo Poder Executivo é expandir o programa, para que a política de governo se torne política de Estado, de modo a permitir a construção de novas Usinas no interior, por meio de articulação com os municípios. Com a alteração feita na legislação estadual, o TerPaz terá continuidade, garantido para ao presente e futuro melhores resultados no combate à violência e na promoção social, independentemente de quem esteja à frente do governo.
Legado para gerações – “Hoje, nós temos a perspectiva de construção de 40 unidades das UsiPaz, e a preocupação do governador Helder Barbalho é que esse trabalho não seja descontinuado, e sim que ganhe sequência. Quando isso vira política de Estado fica a garantia de que quem vier depois dele poderá seguir em frente com o projeto”, destacou o presidente da Alepa, deputado Francisco Melo (“Chicão” – MDB). “É um projeto consistente, que firma o legado deste governo para várias e várias gerações”, complementou o parlamentar.
Na mensagem do governador à Alepa justificando o envio da matéria, foi reforçado que a execução do TerPaz, embora fundamentada na intersetorialidade de secretarias e demais órgãos e entidades estaduais, segue sob a coordenação da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac). Ainda segundo a justificativa do governo, “pretende-se efetivar a prevenção social da violência, a inclusão social e a geração de oportunidades, com enfoque especial na recuperação dos territórios de descoesão social. Registro que, na linha da gestão responsável e eficiente do orçamento estadual, inexistirá impacto financeiro-orçamentário à implementação das competências a serem fixadas”.
