No primeiro semestre de 2023, os deputados do Legislativo Estadual realizaram 28 Sessões Ordinárias, 21 Extraordinárias, duas Preparatórias e uma de Instalação. Foram 583 Projetos de Lei apresentados, sendo 253 aprovados e deliberados. A produção legislativa contou, ainda, com 763 Moções e 408 Requerimentos apresentados. O total de proposições foi de 921 aprovadas e deferidas em plenário. O destaque ficou para a atuação dos parlamentares em prol da educação pública estadual.
Entre as propostas do Poder Executivo encaminhadas ao Poder Legislativo, a proposição que dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará está entre as aprovadas pelos deputados. O Projeto de Lei tem a finalidade de valorizar profissionais do magistério público estadual, como instrumento de estímulo à oferta da educação pública com foco na excelência em resultados. Esse é um dos princípios e diretrizes na manutenção e no desenvolvimento do ensino na educação básica.
Também voltado para a área da educação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei, do Poder Executivo que instituiu o Programa Alfabetiza Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em regime de colaboração com os municípios do Estado do Pará. As ações do Programa Alfabetiza Pará serão desenvolvidas inicialmente pelos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental e podem se estender aos demais anos.
Entre as propostas mais recentes aprovadas pela Alepa, sobre a educação no Pará, o Projeto de Lei nº 369/2023 institui critérios técnicos de mérito e de desempenho para investidura na função de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da rede estadual de ensino paraense.
Já o Projeto de Lei nº 368/2023 permite à Secretaria de Estado de Educação, excepcionalmente no exercício de 2023, a transferência de recursos financeiros no valor total de até R$ 1 milhão, para a quitação de dívidas contraídas pelos Conselhos Escolares atualmente constituídos. Ambas as propostas têm por objetivo maior assegurar a educação pública, gratuita e de qualidade.
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(Da Redação do Fato Regional, com informações da Alepa)
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