A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, nesta segunda-feira (26), reunião com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa); e Marcel Botelho, diretor-presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).
O encontro teve como objetivo debater os problemas relacionados à definição de limites entre os municípios paraenses.
Atualmente, quatro processos tramitam na comissão, nos quais os municípios solicitam a realização de plebiscitos para o desmembramento de localidades. No entanto, o líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), explicou: “A Assembleia Legislativa não deve fazer ações de criação de novos municípios e desmembramentos, porque não é competência do Estado”.
Apesar disso, a Comissão deve iniciar um trabalho amplo de verificação de legislações e definições geográficas, com o objetivo de regularizar a situação dos municípios em conflito por causa dos limites territoriais.
“A importância de retomar esse diálogo com os órgãos envolvidos está na necessidade de alinhar parcerias e dar uma solução para essa problemática”, ressaltou a presidente da comissão, deputada Diana Belo (MDB).
Ela também destacou a necessidade de atualizar as divisas e limites municipais.
O Pará é um dos estados brasileiros em que ainda vigora o Marco Territorial estabelecido em 1938, pelo Decreto-Lei federal nº 311, que delimitava o País em 21 estados e 1.574 municípios. Atualmente, o Brasil conta com 27 estados e 5.568 municípios.
O Pará possui 144 municípios, e grande parte deles apresenta leis de criação com informações erradas, incompletas ou sem definição clara de limites, o que dificulta a gestão por parte dos prefeitos.
A equipe do IBGE apontou exemplos desses conflitos, como os municípios de Bonito e Santa Maria do Pará, que não possuem registros atualizados da divisão territorial. O mesmo ocorre entre Tracuateua e Quatipuru.
“A legislação que rege esses limites é da década de 1940. Hoje, temos tecnologias que permitem definir essas áreas com precisão, mas ainda estamos nessa situação de prefeitos procurarem o IBGE para resolver esse tipo de indefinição”, explicou Regivaldo Aguiar, analista em geoprocessamento do IBGE/PA.
A parceria entre os órgãos foi firmada com o compromisso de compartilhamento de informações. O IBGE fará o levantamento inicial de todas as ocorrências e conflitos municipais sem limites definidos por lei; o Iterpa e a Fapespa serão responsáveis pelo diagnóstico dos aspectos cartográficos, socioeconômicos e legislativos.
Todas as informações serão repassadas ao Poder Legislativo, que avaliará quais leis de criação de municípios precisam ser revistas e atualizadas, a fim de viabilizar os ajustes necessários.
“É importante destacar que esse diagnóstico inicial deve ser apresentado aos prefeitos dos municípios, em busca de acordos sobre as mudanças e ajustes necessários. A correção dos limites deve ser consensual, pois pode impactar no PIB e na arrecadação de cada município”, finalizou a deputada Diana Belo.
A comissão realizará uma nova reunião com os órgãos envolvidos no próximo dia 23, para apresentar o levantamento inicial dos municípios com mais problemas e estabelecer a metodologia de trabalho. A estimativa é que cerca de 80 municípios precisem de ajustes nos limites definidos.
Participaram da reunião a presidente da Comissão, deputada Diana Belo, e os deputados Josué Paiva e Iran Lima.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Ascom da Alepa)
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