A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira, 30, em primeiro turno, o projeto de lei elaborado pelo Governo do Estado que concede abono salarial para servidores civis, ativos e inativos, e pensionistas do poder executivo estadual que recebem remuneração mensal inferior a um salário mínimo, o equivalente a R$ 998,00. Para assegurar o valor mínimo aos trabalhadores, direito determinado pela Constituição Federal, o governo propõe disponibilizar aproximadamente R$ 215 mil, no intuito de completar os salários. O projeto, no entanto, será discutido novamente para aprovação em segundo turno, em data ainda não determinada.
A Secretaria Estadual de Administração (Sead), por meio de sua Coordenação de Comunicação, afirma que o projeto de lei encaminhado à Alepa “visa atualizar a remuneração dos servidores públicos civis do estado do Pará para alcançar o valor do salário mínimo pago pelo governo federal”. Segundo a secretaria, cerca de 2.700 servidores serão contemplados com o abono.
A deputada Marinor Brito, do Psol, é contrária ao projeto e defende que o documento merece um debate mais amplo por parte do parlamento, por envolver diversas categorias do funcionalismo público do Estado . “O governador foi eleito com o discurso de que faria diferente, mas agora quer continuar utilizando a política de abono assim como o governo passado. Acredito que esteja ocorrendo algum mal entendido entre o governador e sua equipe técnica”, reclama. “No caso desses funcionários que estão recebendo menos de um salário mínimo, entendo que qualquer um real a mais é muito importante. Sabemos que as pessoas estão vivendo situações difíceis”, completa a parlamentar.
O deputado Fábio Figueiras, do PSB, também não concorda que o cumprimento da exigência do salário mínimo deva ser feito por meio de abono. “Abono não é o mesmo que aumento. É importante que os valores sejam incorporados enquanto direitos dos servidores. Um abono pode ser retirado tranquilamente pelo próximo gestor, pois não dá amparo legal aos trabalhadores. “, critica o político.
Fonte: OLIBERAL.COM
