Um dia após Jair Bolsonaro anunciar que vai facilitar o acesso a hidroxicloroquina e ivermectina, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reiterou nesta sexta-feira, 14, que não houve alteração na regra de compra dos medicamentos e que ainda é preciso apresentar receita dupla nas farmácias e drogarias. Mesmo sem eficácia comprovada para o novo coronavírus, os remédios são defendidos pelo presidente no tratamento da doença.
Questionada, no entanto, a Anvisa afirma não ter havido alteração na regra até o momento. De acordo com a agência, o regulamento válido é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada no dia 23 de julho, no Diário Oficial da União.
Pela resolução em vigor, o paciente é obrigado a apresentar as duas vias da receita médica, devendo a primeira ficar retida na farmácia. Cada receita é válida por 30 dias, a partir da data de emissão, em todo território nacional, e poderá ser utilizada apenas uma vez.
Ainda segundo o texto da resolução, a medida só será revogada quando a situação de emergência em saúde pública for considerada ultrapassada pelo Ministério da Saúde. Hoje, o Brasil soma ao menos 3,2 milhões de casos confirmados e 105.791 mortes por covid-19, de acordo com os dados mais recentes do Consórcio de Veículos de Imprensa.
“O regulamento unificou as regras de controle específicas para a prescrição da cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina”, afirma a Anvisa, em nota. “A norma tem por objetivo coibir a compra indiscriminada desses medicamentos, que têm sido amplamente divulgados.”
A cloroquina e a hidroxicloroquina são usadas para doenças autoimunes, como lúpus ou malária. Já ivermectina e nitazoxanida servem para tratamentos de doenças parasitárias em seres humanos.
Para tentar garantir o estoque a pacientes que necessitam dos fármacos por outras doenças, a Anvisa já havia publicado a resolução 351/2020, em março, que passou a exigir a prescrição médica, em receita especial, para medicamentos à base de cloroquina ou hidroxicloroquina.
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Por enquanto, não há nenhum estudo conclusivo sobre a eficácia da cloroquina ou da ivermectina para curar ou prevenir contra o coronavírus. Mesmo sem comprovação científica, o medicamento passou a ser disputado nas farmácias do País e foi propagandeado por Bolsonaro e por outros integrantes do governo.
A pressão para liberar cloroquina também esteve no centro da demissão do ex-ministro da Saúde, o oncologista Nelson Teich, que entregou o cargo em maio após se recusar a cumprir ordem do presidente. Desde então, o general Eduardo Pazuello está interinamente à frente da pasta durante a pandemia.
Na última live, Bolsonaro afirmou ter usado cloroquina após contrair covid-19 e relatou que “12 horas depois estava com sintomas curados”. Na mesma transmissão, entretanto, ele admitiu que pode ter sido apenas uma “coincidência”, já que pesquisas indicam que a maior parte das pessoas que contraem o vírus não apresenta sintomas da doença.
Ainda assim, o presidente voltou a mostrar uma caixa de cloroquina e a defender o medicamento mais uma vez, ponderando que é preciso ter prescrição médica para o uso. “Para comprar isso aqui (medicamento) precisava da prescrição médica. Ainda precisa (de receita), porque é tarja vermelha”, disse.
Na ocasião, Bolsonaro rebateu as críticas de que o Exército produziu cloroquina em excesso durante a pandemia. “Alguns estavam criticando que o presidente mandou o Exército fabricar comprimidos e estão com uma reserva de 4 milhões. É mais ou menos isso que tem, mas o nosso consumo anual da hidroxicloroquina para malária, lúpus, artrite reumatoide, dá 3 milhões de comprimidos por ano. Nada vai ser jogado fora. Tudo vai ser aproveitado de uma forma ou de outra.”
Procurado para falar sobre o assunto, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.
