Após bandeiramento vermelho na região do Baixo Amazonas, as Comarcas de Alenquer, Almerim, Vara Distrital de Monte Dourado, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa retornaram ao Regime Diferenciado de Trabalho, com suspensão dos prazos dos processos físicos, a partir de 18 de janeiro. A Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) publicou a Portaria nº. 166/2021, que exclui as comarcas da retomada das atividades presenciais, em virtude da previsão de elevação do risco epidemiológico para o novo coronavírus. A normativa está no Diário da Justiça desta terça-feira, 19.
A suspensão dos prazos dos processos físicos deve estar em consonância com a Portaria Conjunta nº 5/2020, de 23 de março de 2020, com as alterações da Portaria Conjunta 10/2020, de 15 de maio de 2020. A retomada do trabalho de forma remota deve observar os termos do parágrafo 3º, do art. 5º, da Portaria Conjunta nº 15/2020, de 21 de junho de 2020, especialmente quanto à permanência de servidores e magistrados nas respectivas comarcas.
Em atenção ao boletim epidemiológico do Estado, em especial do nível de risco de transmissão na região do Baixo Amazonas, o TJPA acompanha a situação das Comarcas da região oeste do Pará, principalmente daquelas limítrofes e localizadas às proximidades das cidades do estado do Amazonas, em função do fluxo de pessoas na ligação fluvial entre os municípios dos dois Estados.
As Comarcas estão com o nível de risco alto. A revisão do bandeiramento da região do Baixo Amazonas foi conduzida pelo Poder Executivo do Estado na semana passada. A região saiu da bandeira laranja para a vermelha. O bandeiramento leva em consideração a capacidade hospitalar controlada e a evolução em fase decrescente de contaminação pela Covid-19 nas regiões do Estado.
Com informações da Ascom/TJPA
