Após as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quarta-feira (13) sobre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não seguir a Constituição, o senador teria decidido não comparecer ao almoço proposto por Flávio Bolsonaro.
O encontro, proposto pelo filho do presidente na última segunda-feira (11), iria acontecer no próximo fim de semana, em Brasília, e teria o intuito de estreitar a relação de Bolsonaro e Alcolumbre diante da indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador teria dito a pessoas próximas que não adiantava interlocutores do presidente atuarem por uma aproximação nos bastidores e ele, em público, fazer ataques ao chefe da CCJ.
Em nota à imprensa, o senador Davi Alcolumbre afirmou que não aceitará ser ameaçado para marcar a sabatina do ex-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) André Mendonça.
Íntegra da Nota do senador Davi Alcolumbre
A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.
Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.
Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.
Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.
Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.
Davi Alcolumbre
Fonte: CNN Brasil
