Na última terça-feira, 31, um grupo de advogados apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja incluído em dois inquéritos da Suprema Corte. O motivo da petição seria após a afirmação recente feita pelo petista, em que ele afirma que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) seria um “golpe”.
O documento entregue ao STF foi assinado por sete advogados, e pede que o petista entre para o rol de investigados nos chamados inquéritos das milícias digitais e dos atos antidemocráticos. A petição ressalta que o presidente eleito classificou o impeachment de Dilma de “golpe de estado” durante uma exposição realizada na capital da Argentina, Buenos Aires, no último dia 23 de janeiro, e que a afirmação teria sido incluída até em sites oficiais do governo federal.
“Dizer que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “golpe de Estado”, que é um tipo penal previsto no Art. 359-M, do Código Penal, é o mesmo que acusar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal de um crime que não cometeram”, sustentam os advogados.
Entre os pedidos entregues ao STF estão o desmembramento dos inquéritos e a constituição de um novo para que seja apurado exclusivamente a declaração feita por Lula, o julgamento dos fatos que foram imputados ao petista e o envio à Mesa Diretora do Senado do resultado da investigação, caso isso ocorra, que seja levada para apuração de eventual cometimento de crime de responsabilidade.
