O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitou nesta sexta-feira (8) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido de soltura do ex-ministro José Dirceu.
A defesa do ex-ministro entrou com um pedido para deixar o Complexo Médico-Penal nesta sexta após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão após segunda instância.
Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde maio.
No despacho em que pede a manifestação do MPF, o juiz afirma há um pedido de prisão preventiva expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“Por ocasião do julgamento dos recursos interpostos por ambas as partes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não revogou expressamente a prisão cautelar decretada em face do executado provisório”, afirmou o juiz da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba na decisão.
O MPF tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-ministro.
A defesa de José Dirceu contestou a decisão do juiz Danilo Pereira Junior. Os advogados do ex-ministros alegam que um habeas corpus julgado pelo STF revogou a ordem de prisão cautelar contra Dirceu.
Lava Jato no Paraná
Mais cedo, a 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), há 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância.
De acordo com um levantamento da RPC, 13 deles estão presos e podem sair da cadeia com a decisão do STF.
Fonte: G1
