Mais de R$ 98,16 milhões em ressarcimentos pelos descontos associativos indevidos a aposentados e pensionistas do Pará foram pagos pelo Governo do Brasil até esta segunda-feira (20 de outubro), segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 125.501 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito.
Nos últimos dias, outros 126.954 aposentados e pensionistas paraenses aderiram ao acordo do Governo do Brasil, representando 65,31% do total de 194.401 beneficiários aptos a participar neste momento no estado.
Ressarcimento em nível nacional
Nesta semana, o governo alcançou R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, corrigido pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Ainda dá tempo de aderir
O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Quem pode aderir
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (é preciso desistir da ação para aderir).
Como funciona
Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
Aguardar resposta da entidade – prazo de até 15 dias úteis.
Sem resposta da entidade? O sistema libera automaticamente a adesão ao acordo.
Resposta irregular? Nesta etapa, o INSS permite adesão para quem recebeu respostas incorretas.
Aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
Acesse com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir pelo Central 135.
Prazo final
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão continuará disponível para quem tiver direito.
Atenção a golpes
O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados;
Não cobra taxas nem usa intermediários;
Toda a comunicação é feita somente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Secom/Governo Federal).
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