A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa ) aprovou na terça-feira (20) a Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), prevendo o orçamento fiscal, de seguridade social e investimentos dos órgãos estaduais para 2023. A Lei foi aprovada pela Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentaria (CFFO), com 119 emendas, o que totaliza um orçamento de R$ 39,633 bilhões, um aumento de 26,47% em relação à LOA de 2022.
“Foi muito importante a participação da população na audiência e na consulta popular. Conseguimos identificar as maiores necessidades, bem como planejar e incluir diversas outras obras que beneficiarão a todos. A Lei vai garantir mais investimentos a serem realizados por todo o Estado, o que irá trazer melhorias em infraestrutura, saúde, educação, segurança e em todas as áreas, além de proporcionar a geração de mais emprego e renda”, explicou Ivaldo Ledo, titular da Seplad.
O planejamento dos investimentos contou com a participação da sociedade por meio de audiência pública virtual, quando a população contribuiu com o envio de perguntas, sugestões e questionamentos pelo chat do canal no YouTube da Seplad, durante o decorrer da sessão. Também de forma inédita, por consulta popular, foi escolhido em votação o investimento que a população queria incluir no orçamento. O mais votado foi a “janela para o rio” na Avenida Arthur Bernardes, em Belém.
A LOA, além de compreender o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrange todos os poderes do Estado, órgãos e entidades da administração direta e indireta, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade. Para o próximo ano, a previsão de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,64%, considerando possíveis efeitos da arrecadação estadual.
Investimentos – Entre as principais obras no Estado estão a implantação do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Natea), construção de hospitais de referência, incluindo o Hospital da Mulher na capital e hospitais Materno-Infantil em Santarém, na região Oeste, e Marabá, no Sudeste.
O governo investe ainda na ampliação de escolas em tempo integral, do programa social “Creche Por Todo o Pará” e das Usinas da Paz. A LOA estabelece ainda investimentos em inteligência policial e em unidades do sistema de segurança; melhoria da malha viária; ampliação do Parque Urbano Belém Porto Futuro; obras em estádios; construção de centro de convenções e a conclusão de 23 rodovias estaduais.
