A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) abriu, nesta quarta-feira (7), consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de alteração da Resolução nº 06/2018, que regulamenta o Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros no Pará.
Entre os principais pontos em debate está a ampliação da vida útil dos veículos utilizados no sistema. Atualmente limitada a sete anos, a proposta sugere estender esse prazo para até 12 anos, desde que os veículos sejam aprovados em vistorias técnicas periódicas e cumpram rigorosamente os requisitos de segurança, conservação e higiene estabelecidos pela Agência.
Outro eixo relevante da minuta trata das regras para contratação de motoristas auxiliares. O texto propõe maior clareza quanto aos vínculos de trabalho, permitindo a contratação tanto pelo regime celetista tradicional quanto por contrato de trabalho intermitente. Nessa modalidade, o motorista poderá prestar serviço a mais de um operador, desde que esteja devidamente cadastrado junto à Artran.
A consulta pública segue aberta até o dia 4 de fevereiro, totalizando 30 dias corridos para que a população tenha acesso à minuta da resolução, analise as mudanças propostas e encaminhe sugestões sobre as alterações dos artigos 6º, 13º e 24º da Resolução nº 006/2018.
Encerrado o prazo, todas as contribuições recebidas serão avaliadas pela área técnica da Agência e submetidas à deliberação da Diretoria Colegiada, responsável por decidir sobre a versão final da norma. As informações completas, incluindo a minuta e as orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Artran
(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará).
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