Tornar obrigatório que bares, restaurantes e casas noturnas do Pará adotem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco diante de assédio nesses estabelecimentos. Essa é a proposta de um projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Caso o projeto se torne lei, o auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
Também serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.
Além disso, os funcionários desses espaços deverão ser capacitados por meio de treinamentos para prestarem auxílio.
Tramitação
O projeto, apresentado no dia 23 de abril, pelo deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do consumidor da Alepa, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer se é constitucional ou não.
“O projeto advém de um volume cada vez mais considerável de denúncias de assédio, abusos, tentativas de agressão, em uma demonstração de que ainda é muito forte a mentalidade de muitos homens sobre uma cultura machista”, explicou Bordalo.
“Não tem perspectiva punitiva, mas, sim, pedagógica, no sentido de despertar uma mentalidade de respeito entre os gêneros a partir de ações educativas e de sensibilização, mensagens expostas nas paredes”, detalhou.
Contribuições
Neste período de tramitação, o deputado ainda ouvirá as contribuições de representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS-PA), da Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), além de consumidoras e consumidores desses espaços, no intuito de aperfeiçoar a ideia para que seja aprovada sem necessidade de regulamentação.
Para o assessor jurídico do SHRBS-PA, Fernando Soares, alguns questionamentos são essenciais. “Ainda não li o projeto, mas tive acesso à sinopse. Acredito que está um pouco fora da nossa realidade. Precisa ser melhor depurado, pois esses estabelecimentos teriam uma função a mais e perigosa”.
“Apesar de que cerca de 80% já têm câmeras de segurança e segurança interna. Mas precisamos de critérios bem definidos sobre o que é assédio nesses espaços. Vamos questionar em uma uma reunião com o deputado”, adiantou.
Com informações de OLIBERAL.COM
