O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o estado seja incluído na MP da Conta de Energia (MP 998/2020). Ele anunciou o envio do ofício na tarde desta segunda-feira (8), pelos perfis dele nas rede sociais. Veja:
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Trata-se de uma medida provisória que visa reduzir as tarifas de energia elétrica. Curiosamente, o Pará, estado produtor e exportador de energia, já tem a tarifa mais alta sobre o quilowatt-hora (kWh) do Brasil. E foi um dos estados mais afetados por empreendimentos de geração de energia. E a conta nunca ficou mais barata para consumidores no estado.
“Dando continuidade na cobrança e pedido para que o Estado do Pará seja também contemplado com as ações que resultaram nos benefícios aos estados do Norte para redução da tarifa de energia. Na última sexta-feira (5), estive em contato com o ministro de Minas e Energia e com o presidente da Aneel cobrando o acordo que já havia sido construído, no qual o Pará seria contemplado. Lamentavelmente, a medida provisória enviada pelo Governo Federal excluiu o Pará. A expectativa é que essa exclusão seja reparada e o Pará também seja contemplado. Estou encaminhando o ofício às autoridades federais que cuidam dessa agenda, como o presidente da República, para que efetivamente o estado do Pará seja beneficiado com a redução da energia, valorizando e beneficiando nossa população”, declarou o governador.
Na prática, a MP dá um novo destino aos fundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é mantido pelas empresas do setor elétrico. Esse fundo deveria ser para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de eficiência energética. Diante do cenário de crise gerada pela covid-19 e elevação de custos, o fundo pode gerar descontos na energia elétrica para consumidores até 2025.
(Da Redação Fato Regional)
