Regulamentar e legalizar a produção de ouro originada da extração artesanal no Brasil. Esta é uma das principais metas da Anoro (Associação Nacional do Ouro). O presidente da entidade, Dirceu Frederico Sobrinho, diz que cerca de 2/3 da produção do metal não é comercializada pelas vias legais, ou seja, através de companhias credenciadas. Para tentar resolver esta questão, a Anoro convidou o Governo Federal – através de um grupo de Trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia – e representantes do Governo do Estado do Pará para debater e conhecer in loco as condições de extração e comercialização de ouro nos garimpos de Itaituba.
Desde o último 12 de agosto, representantes dos governos Federal e Estadual estão no município de Itaituba, no Oeste paraense. Na noite de hoje, 13, no hotel Apiacãs, começaram a buscar soluções para crescente e descontrolada ilegalidade da primeira compra de ouro proveniente de permissão de lavra garimpeira por empresas não autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
Antes deste encontro, a Anoro se reuniu com o secretario de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (Sedeme), Iran Lima, no ultimo dia 23 de julho. A intenção é começar um diálogo para criar mecanismo que reduzam o problema num prazo mediano. O Pará é um dos maiores produtores de ouro do País e a região de Itaituba é muito afetada pela compra irregular de ouro.
De acordo com Iran Lima, o governador Helder Barbalho tem interesse em resolver e regularizar a situação do garimpo ilegal, pois isto geraria desenvolvimento econômico e social para uma das regiões mais carentes do Estado. O presidente da Anoro foi representado na reunião de ontem pelo assessor executivo da entidade, José Rubens Barreiros de Leão.
Além do encontro realizado hoje, 13, na manhã desta quarta-feira, membros dos governos Federal e Estadual serão levados por representantes da Anoro para conhecer de perto a situação dos garimpos do Rio Tapajós, na região de Itaituba. A ideia é que os integrantes do Grupo de Trabalho conheçam de perto a realidade da vida dos garimpeiros e da comercialização do ouro.
Cadastramento
Como parte dessa iniciativa, a Anoro está desenvolvendo um amplo trabalho de cadastramento de garimpeiros no País, ao mesmo tempo em que implementa uma campanha de divulgação de boas práticas ambientais e legais através de uma cartilha – elaborada e financiada pela entidade – que está sendo massivamente distribuída nas frentes onde há extração artesanal de ouro, principalmente nos estados do Pará, Mato Grosso e, em menor escala, Goiás.
A cartilha, segundo Dirceu, estimula os garimpeiros a se legalizarem, para que “o governo e a sociedade possam conhecer melhor as dificuldades enfrentadas pelos garimpeiros e, com isto, dar valor ao seu trabalho e reconhecer sua importância”.
A ideia do cadastro nacional dos garimpeiros, segundo o presidente da Anoro, surgiu porque, hoje, “nem o governo federal nem os estaduais sabem quantos garimpeiros há no Brasil. E a melhor forma que nós entendemos é cadastrar para que possamos, ao longo do tempo, gerar um relatório mais consistente e mostrar, segundo nosso levantamento, quantos garimpeiros de ouro existem no Brasil, distribuídos nas várias regiões garimpeiras. Com isso podemos buscar adequações para maior transparência e aumentar a oferta de ouro legal no Brasil”.
O dirigente também informa que a entidade, com a credibilidade adquirida durante seu histórico de 30 anos, quer trabalhar para criar as condições que permitam ao garimpo se transformar em pequena empresa de mineração. Hoje no segmento de ouro, segundo ele, predominam as grandes empresas, que operam grandes depósitos, ou a atividade garimpeira. “E onde fica a pequena mineração?”, indaga.
O presidente da Anoro se queixa da extensa burocracia hoje existente para se aprovar um projeto de mineração, o que inibe a participação de pequenas empresas. “Primeiro temos que aprovar um requerimento de pesquisa, depois o alvará de pesquisa, em seguida obter a aprovação da pesquisa, o Plano de Aproveitamento Econômico, o licenciamento ambiental e depois a portaria de lavra. Embora, no geral, isto esteja correto, existe uma lacuna, porque precisa ser criada uma legislação que possibilite o aproveitamento dos pequenos depósitos”.
Fonte: DOL
