Avança na Câmara PL que cria o Fundo Para Segurança Sanitária Animal

Recursos do fundo nacional seriam utilizados para ações emergenciais de defesa sanitária.
Foto: Embrapa/Pecuária.

Avançou na Câmara dos Deputados a tramitação do Projeto de Lei (PL nº 4.583/2020) que cria o Fundo Nacional de Sanidade Animal (Fudesa). Na quarta-feira (24), a proposta relatada pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A matéria de autoria do deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) tramita em caráter conclusivo, aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois precisa do aval da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para seguir direto para o exame dos senadores sem a necessidade de ir ao Plenário.

O texto do projeto, institui um fundo financeiro destinado a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária e o pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por estas questões.

O projeto deverá ser gerido por representantes do Poder Executivo e obterá recursos por meios de dotações orçamentárias da União e doações.

A segurança sanitária permite a abertura de novos mercados para a exportação de produtos de origem animal. A organização Mundial de Saúde Animal (OIE), concede o selo de reconhecimento de zona livre da febre aftosa para regiões onde não existem registros da doença.

A matéria é sensível ao setor, uma vez que qualquer ocorrência de problemas sanitários, países importadores de proteína animal do Brasil suspendem imediatamente o embarque das cargas contratadas.

Atualmente, os estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Cantarina e parte do Amazonas e do Mato Grosso possuem o selo de zona livre da doença sem vacinação, maior nível de segurança sanitária concedido pela Organização no mundo.


A destinação dos recursos do Fundesa para a indenização decorrente do abate de animais é condicionada à observância pelo beneficiários das normas e das práticas sanitárias recomendadas pelo poder público federal, estadual e do distrito federal.

 

 

 

 

 

 

Fonte: Blog Zé Dudu

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