Embora a flexibilização do Estatuto do Desarmamento seja uma unanimidade entre os parlamentares da chamada “bancada da bala”, a liberação do porte de armas, defendida por integrantes do governo Jair Bolsonaro, ainda sofre resistências. Deputados do próprio PSL e parlamentares cuja origem é a Polícia Militar ou Federal são críticos sob a intenção de facilitar que pessoas circulem livremente com revólveres.
O decreto que facilita a posse de armas de fogo será assinado nesta terça-feira, 15, mas por essa medida os brasileiros ficam restritos a utilizarem armas de fogo apenas para defesa de suas residências ou comércios. A cúpula do governo já discute, no entanto, permitir também o porte.
Deputado federal eleito pelo PSL de Amazonas, o delegado Pablo diz que a medida pode transformar o País num “velho oeste”, como são conhecidos os períodos de expansão de fronteira dos Estados Unidos. “O porte de arma é uma coisa mais séria do que a posse. A população já votou para ter arma de fogo em sua residência, isso é ponto pacífico”, disse ao lembrar do referendo de 2005, no qual a população rejeitou a proibição da comercialização de armas e munições.
Pablo é um dos deputados do PSL que são provenientes da Polícia Federal, órgão que autoriza ou não o registro de armas para cidadãos comuns. Para conseguir o porte de armas, atualmente, o interessado tem de ter mais de 25 anos e apresentar, entre outros documentos, um atestado negativo de antecedentes criminais, a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma e, principalmente, a chamada “declaração da efetiva necessidade”, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido.
Da Redação Fato Regional, com informações de OLIBERAL.COM
