segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

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Bolsonaro defende veto à lei das fake news aprovada no Senado

Veto pode ser derrubado no Congresso
Presidente Jair Bolsonaro ladeado por Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, presidentes do Senado e Câmara dos deputados, respectivamente (Marcos Correa / PR)

O presidente Jair Bolsonaro vai vetar integralmente o projeto das fake news caso ele seja aprovado pela Câmara. A proposta, que teve o aval anteontem do Senado em uma votação apertada – o placar foi de 44 a 32 -, cria uma série de regras para uso de redes sociais, além de prever sanções para as empresas que controlam as plataformas. Mesmo correndo o risco de o Congresso derrubar seu veto, o presidente disse a seus ministros que prefere que os deputados e senadores respondam pela lei.

De todas as preocupações do presidente, que enfrenta investigação no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral e pedidos de impeachment, a maior delas, segundo dois ministros, é ver limitado o uso que faz hoje das redes sociais. Bolsonaro é reconhecido pelos seus adversários como um dos políticos que mais dominam a linguagem das redes, que vive de polêmicas, o que o ajudou a se eleger e a manter seus adversários sob fogo cruzado.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alvos frequentes de ataques virtuais de bolsonaristas, são favoráveis ao projeto.

Um dos pontos que mais causam controvérsia é a chamada “rastreabilidade” das mensagens. Pelo texto aprovado no Senado, aplicativos de mensagens – como WhatsApp e Telegram – serão obrigados a armazenar por três meses os dados de usuários que encaminharem mensagens em massa. O argumento é chegar à raiz de uma fake news em investigação judicial ou na quebra de sigilo, por exemplo.

Defensores do projeto argumentam, porém, que apenas os metadados – uma espécie de “capa” no entorno das informações dos usuários – seriam guardados, e não os conteúdos. Para o executivo da empresa, esse nível de informação é preocupante e pode comprometer a privacidade de quem usa o aplicativo para conversas pessoais.

Em conversa com apoiadores ontem em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse acreditar que o projeto “não vai vingar” na Câmara. “Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não”, disse o presidente.

Bolsonaro defendeu a “liberdade” nas redes sociais e o direito de bloquear seguidores. O texto aprovado no Senado proíbe mandatários do fazer isso.

Resistência

Os três filhos políticos do presidente também foram às redes sociais criticar a medida. O mais ativo deles nas redes, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), disse que o projeto ataca a liberdade e o “raciocínio sem cabresto”.

A resistência à proposta, porém, não se restringe a aliados de Bolsonaro. O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), afirmou considerar o projeto aprovado uma “afronta à liberdade de expressão”.


Já Alcolumbre rebateu as críticas e disse que a proposta é “imprescindível”. “Precisamos reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, escreveu no Twitter.

 

 

Fonte: Agência Estado