O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 9, a jornalistas que pretende transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central.
Segundo o presidente, o objetivo é afastar o órgão, que atua como unidade de inteligência financeira principalmente na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, do “jogo político”.
“O que pretendemos é tirar o Coaf do jogo político. Pretendemos, estamos conversando, vincular o Coaf ao Banco Central. Tudo onde tem política, mesmo bem intencionado, sofre pressão”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.
De acordo com Bolsonaro, no Banco Central o Coaf vai fazer o “trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político.” Com a mudança, o órgão pode ter um quadro efetivo de servidores e até mudar de nome, declarou Bolsonaro.
Esta é a segunda tentativa de Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia, a quem o órgão está vinculado atualmente Em janeiro, o presidente editou uma medida provisória que reorganizava a estrutura do governo federal e, entre as mudanças, transferia o órgão de controle para o ministério da Justiça e Segurança Pública. A transferência havia sido um pedido do ministro Sérgio Moro, que tinha a proposta de fortalecer o órgão, inclusive, aumentando o número de servidores
Em maio, no entanto, ao votar a medida provisória, a Câmara dos Deputados devolveu o Coaf para a Economia. No mês seguinte, o Senado confirmou a decisão dos deputados, o que foi considerada uma derrota política de Moro e do governo.
O Coaf está na origem de um dos “calos” que mais incomodam a família Bolsonaro. Em dezembro, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontava uma movimentação financeira “atípica” do ex-assessor parlamentar do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz.
Segundo o relatório, Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano – entre janeiro de 2016 a 2017. Com base neste documento, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar a suspeita de ocorrência de “rachadinha” – prática em que o servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político responsável por sua nomeação. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade.
Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial. Em recurso, a defesa de Flávio afirmou que o Ministério Público do Rio utilizou do Coaf como ‘atalho’ para realizar uma “devassa, de mais de uma década nas movimentações bancárias e financeiras” do senador.
Presidente
A decisão de Toffoli foi criticada pelo presidente do Coaf, Roberto Leonel, indicado por Moro ao posto. Segundo ele, o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no País ficaria comprometido. Após a declaração, o Planalto, que passou a pressionar o ministro Paulo Guedes a exonerar o presidente do Coaf. Nesta semana, Guedes admitiu haver um “aparente conflito institucional” e evitou garantir a permanência de Leonel à frente do órgão.
Na entrevista em que falou sobre a eventual transferência do Coaf, Bolsonaro disse que o destino de Leonel será decidido pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao lado de Moro na entrevista, Bolsonaro foi perguntado sobre como o órgão ficaria livre de indicações políticas. O presidente citou, como exemplo, que poderia sugerir a Moro que tirasse alguém do Coaf enquanto a pasta estivesse no Ministério da Justiça. “Queremos evitar isso aí. Quanto menos o Estado, a política, interferir no destino do Brasil, entendo que seja melhor.”
