O presidente Jair Bolsonaro, durante um evento com ruralistas no interior de São Paulo, aproveitou o momento para afirmar que vai enviar ao Congresso um projeto de lei que isenta de punição o produtor que atirar contra invasores de terras. Bolsonaro disse que a proposta em gestação no governo – uma promessa de sua campanha eleitoral – “vai dar o que falar”, mas ajudará a combater a violência no campo. “A propriedade privada é sagrada e ponto final”, afirmou o presidente durante discurso de abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), um dos mais importantes eventos do agronegócio do País.
Bolsonaro relatou, ainda, que a Câmara dos Deputados vai discutir, na próxima semana, um segundo projeto de lei que autoriza a posse de armas de fogo em todo o perímetro das propriedades rurais e não apenas nas residências. Segundo ele, a votação foi acertada durante uma conversa no domingo, 28, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Semana que vem ele vai botar em pauta na Câmara um projeto de lei que visa fazer com que a posse de arma de fogo para o produtor rural seja utilizada em todo o perímetro da sua propriedade”, anunciou.
O presidente detalhou, também, a outra proposição que ele próprio enviará ao Congresso. “O projeto nosso vai dar o que falar, mas é uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo. É fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder para que o outro lado, que teima em desrespeitar a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário.”
Bolsonaro atribui aos produtores rurais forte apoio na eleição para a Presidência. “Eu sou um de vocês”, disse nesta segunda, durante a Agrishow.
O Movimento dos Sem Terra (MST) condenou a proposta e advogados ouvidos pela reportagem questionam a aplicação do excludente de ilicitude a produtores rurais que atirarem em invasores de terra (mais informações nesta página).
O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, inclui nessa regra apenas o policial que age para prevenir agressão ou risco a reféns – considerando que, neste caso, ele estaria atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Na semana passada, em café com um grupo de jornalistas, o presidente revelou sua intenção de apresentar um projeto paralelo ao pacote de Moro e sinalizou que há discordância da parte do ministro em estender o excludente de ilicitude. Procurado nesta segunda, Moro não havia se posicionado até a conclusão desta edição.
Fonte: Agência Estado
