Foi publicada ontem, 12, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União (DOU), que visa prolongar por mais 180 dias o prazo do uso da Força Nacional em apoio ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) em ações contra violações do meio ambiente. A portaria expira em 8 de outubro deste ano.
A Força Nacional já atua em conjunto com o instituto há mais de um ano na proteção das Unidades de Conservação Federais da Amazônia contra o desmatamento, as invasões em áreas dos estado e a extração ilegal de minério e madeira na região.
O presidente Jair Bolsonaro já havia autorizado ano passado a ampliação do período das ações conjuntas entre as pastas da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente por 180 dias. A vigência da portaria expirou no domingo, 11.
O tempo de uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao órgão poderá ser novamente prorrogado a depender do desejo das partes envolvidas. Além de proteção armada, a operação é destinada, sobretudo, ao apoio logístico dos agentes de segurança ao ICMBio, que deve disponibilizar a infraestrutura necessária para a realização das ações.
O efetivo armado a ser enviado, bem como as demais especificações do uso da Força Nacional, serão definidos pela Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com informações da CNN
