Na última terça-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que permite ao Governo Federal indicar como fonte de custeio para ampliar o Auxílio Brasil ainda em 2021 a taxação de lucros e dividendos, incluída na reforma do Imposto de Renda, que ainda não foi aprovada em definitivo. Na prática, a nova legislação altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e autoriza o governo a contar com projetos que ainda estão em tramitação no Congresso para compensar gastos extras com programas de transferência de renda neste ano.
Até o momento, a reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos está em análise no Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados no início de setembro. Ainda ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a reforma do IR não pode ser ‘condição única’ para financiar o auxílio Brasil.
Em 2021, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias, mas para lançar o Auxílio Brasil, o Governo Federal pretende elevar o valor do benefício dos atuais R$ 189 para aproximadamente R$ 300, além de ampliar para que o número de famílias beneficiadas cresça para 17 milhões. A meta inicial é começar a pagar o Auxílio Brasil a partir de novembro de 2021 no valor de R$ 300 .
Fonte: G1
