A lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto foi publicado na madrugada desta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).
Bolsonaro vetou vários trechos do projeto aprovado pelo Senado em 16 de junho e antes, pela Câmara dos Deputados, em 21 de maio.
Dentre os trechos vetados, estão os que preveem:
– que o governo seja obrigado a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”;
– que o governo execute ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que a União seja obrigada a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”;
– que o governo seja obrigado a liberar verba emergencial para a saúde indígena e para a União;
– instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas;
– que o governo seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.
Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o país somava 10,3 mil casos confirmados de coronavírus entre indígenas e 408 mortes no último dia 2. Os números são maiores que os contabilizados no dia anterior, 1º de julho, pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde: 6,8 mil casos e 158 mortes listadas no site da secretaria.
