Nesta quinta-feira, 24, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que legaliza os ‘jogos de azar’ como bingo, cassino e jogo do bicho. No entanto, os parlamentares precisam analisar as sugestões para mudanças no textos (o que deve ser feito ainda hoje) e após isto, a proposta será encaminhada ao Senado .
Na prática, a proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de jogos de cassino; jogos de bingo; jogos de videobingo; jogos online; jogo do bicho; apostas em corridas de cavalos (turfe), revogando uma lei de 1946 que proibia a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, assim como dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
De acordo com o projeto, cabe ao Ministério da Economia formular políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, assim como fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.
Com informações do G1
