Na última quarta-feira, 11, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede aos policiais penais o direito de portar arma de fogo particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço. O projeto cita que os policiais poderão ter a arma desde que estejam sujeitos à formação funcional e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Por sugestão do relator, deputado Delegado Pablo (União-AM), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 9424/17, do deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS). Acatando a sugestão de parlamentares, o relator fez uma alteração no texto para destacar que só terão direito ao porte de arma os policiais penais, e não todos os funcionários de penitenciárias.
Com informações da Agência Câmara
