A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento que solicita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspensão da proposta de reajuste de 7,60% na tarifa de energia elétrica no Pará. A iniciativa, de autoria da vereadora Marinor Brito (PSOL), pede a reavaliação dos critérios da revisão tarifária e a investigação de denúncias relativas à terceirização de serviços essenciais na distribuição de energia no estado.
A vereadora Marinor Brito argumenta, no texto do requerimento aprovado, que o novo índice de aumento trará impactos econômicos e sociais significativos para o povo paraense, em um cenário de alta no custo de vida. Outro destaque do documento é a assimetria entre a capacidade de geração de energia do estado e o custo repassado ao consumidor final. O Pará abriga grandes usinas hidrelétricas, sendo um dos maiores polos geradores do Brasil, mas registra uma das tarifas mais elevadas do país.
“Esse reajuste anunciado impõe um novo peso ao orçamento das famílias, especialmente das mais pobres, dos trabalhadores, aposentados, pequenos empreendedores e comerciantes. (…) O Estado do Pará figura entre os maiores produtores de energia elétrica do Brasil, abastecendo diversas regiões. Apesar disso, a população paraense continua submetida a tarifas elevadas, sem que essa condição estratégica se traduza em modicidade tarifária ou em melhoria proporcional da qualidade dos serviços prestados”, ressalta a vereadora no texto.
O requerimento observa que há denúncias de entidades sindicais de que está ocorrendo a substituição de equipes próprias da concessionária local por empresas terceirizadas. Na avaliação da vereadora, essa prática pode comprometer a eficiência do serviço público.
“A expansão desse modelo de terceirização suscita preocupações quanto aos reflexos sobre a segurança dos trabalhadores, os tempos de resposta para atendimento das ocorrências, a manutenção da rede elétrica e a qualidade do serviço oferecido aos consumidores”, reforça Marinor Brito, cobrando que a Aneel apure e fiscalize as denúncias.
Veja as cinco solicitações formais à Aneel, pelo requerimento aprovado na Câmara Municipal de Belém:
- Suspensão do Reajuste: Interrupção da aplicação do aumento de 7,60% até a conclusão de uma nova avaliação técnica e social.
- Revisão Tarifária: Ampla revisão dos critérios da composição da tarifa, com a participação da sociedade civil, Procons, sindicatos e instituições de pesquisa.
- Apuração Trabalhista: Investigação das denúncias sobre os impactos da terceirização na qualidade do serviço, nas condições de trabalho e na segurança do sistema.
- Transparência de Dados: Apresentação de informações detalhadas sobre a composição da tarifa, os investimentos realizados pela concessionária e os indicadores de qualidade do serviço.
- Fator Regional: Que a agência considere a condição do Pará como grande produtor nacional de energia, buscando equilibrar os custos suportados pela população local em relação aos benefícios da geração no território.
(Da Redação do Fato Regional)
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