Foi apresentado nesta sexta-feira, 3, na Câmara Municipal de Ourilândia do norte, sudeste paraense, durante sessão ordinária, um projeto de lei que altera o artigo da lei 429/2009 que dispõe sobre a regulamentação e autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiro por meio de motocicletas de lauguel (mototáxi) no município.
De acordo com a nova proposta, o trabalhador terá que substituir seu meio de transporte (moto) quando o mesmo atingir 10 anos do ano de fabricação, ou, quando antes desse prazo, o mesmo já não estiver mais em condições de uso. Anteriormente, o tempo para esta troca era de cinco anos. Ainda de acordo com a nova lei, o mesmo precisa manter seu veículo sempre revisado e em plenas condições de trafegabilidade e segurança, adequados aos parâmetros exigidos por lei.
“Acredito que já na próxima sessão estaremos batendo o martelo para a aprovação desta alteração e isso será muito bom para estes trabalhadores, os quais, quero aproveitar e convidar para que na próxima sessão compareçam à Câmara e acompanhem esta decisão. Na próxima sexta estaremos também aprovando e discutindo outros projetos de lei importantíssimos para Ourilândia”, comenta o presidente da Câmara, Reginaldo Alves, o “Cowboy”.
Da Redação Fato Regional
