sexta-feira, 10 de maio de 2024

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Câmara pede para governo retomar projeto que multa diferença salarial entre homem e mulher

O prazo para a decisão do presidente da República venceria ontem, 26. A devolução do projeto, porém, adia a entrada em vigor da regra
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pediu, na última sexta-feira, 23, ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o retorno do projeto que prevê multa para o empregador que pagar salário diferente a homens e mulheres que exercem a mesma função. A solicitação foi feita por meio de um ofício do senador Irajá (PSD-TO), primeiro-secretário do Senado, à Secretaria-Geral da Presidência.

No documento, o senador afirma que o pedido de devolução partiu de Lira. O presidente da Câmara confirmou essa informação e disse que fez o pedido porque o texto sofreu alteração ao tramitar pelo Senado e, por isso, deveria retornar à Câmara antes de ir a sanção.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto já foi devolvido à Câmara dos Deputados. O retorno do texto irritou as bancadas femininas no Senado e na Câmara, que convocaram reuniões para esta semana, de acordo com o Blog da Ana Flor.

O texto foi aprovado em 2011, pela Câmara, e no último dia 30 de março, pelo Senado. Em seguida, foi encaminhado para sanção ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decisão do presidente da República venceria ontem, 26. A devolução do projeto, porém, adia a entrada em vigor da regra.


(Da Redação Fato Regional, com informações do G1)

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