Após ser aprovado no Senado Federal em 5 de outubro, o Marco Legal das Ferrovias deve ser votado na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. O primeiro passo nesse sentido, foi a designação do deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do projeto que muda a Lei que prevê que empresas privadas possam investir em projetos, assumindo os custos e os riscos da construção de novas ferrovias no país.
A proposta está entre as principais no plano de desenvolvimento econômico do país. O projeto de lei nº 3.754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) de autoria do senador José Serra (PSDB). A matéria aguarda constituição de comissão especial pela Mesa para iniciar a tramitação na Câmara.
Uma das principais novidades do projeto é a modalidade de autorização para a construção de novas ferrovias. No modelo atual — de concessão — o investimento é financiado pelo Estado, de acordo com interesses estratégicos do país. Com a mudança, empresas privadas poderiam investir em projetos do seu interesse, assumindo os custos e os riscos.
O deputado federal Zé Vitor declarou estar aberto ao diálogo, além de destacar a importância do projeto. “Teremos uma nova dinâmica no setor ferroviário. Com isso, o desenvolvimento do país será uma reação em cadeia. Mais empregos, melhoria na logística, agilidade e economia de vários setores produtivos. O Marco Legal das Ferrovias irá transformar o nosso país”, garante.
A previsão é de que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar.
Fonte: Blog Zé Dudu
