Uma carreta com 50 toneladas de gergelim foi apreendida na BR-158, na divisa entre Pará e Mato Grosso. A carga estava irregular por falta de recolhimento de ICMS. A mercadoria, estimada em R$ 271 mil, tinha origem em Conceição do Araguaia, no sul do Pará. O destino seria Canarana (MT). Outras irregularidades foram constatadas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa).
Por nota, a Sefa informou que o contribuinte alegou que o gergelim seria destinado à exportação. No entanto, não apresentou nenhum credenciamento de exportador, como exigido pelo artigo 600 do Regulamento do ICMS do Pará. Outros requisitos estabelecidos nos artigos 599 e 608 do mesmo regulamento não foram cumpridos.
“Constatada a irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 45.534,72, correspondente ao montante devido referente ao imposto estadual, ICMS e multa incidentes sobre o valor da mercadoria apreendida”, informou o coordenador da unidade de controle de mercadorias em trânsito da Sefa no Araguaia, fiscal de receitas estaduais Cicinato Oliveira Júnior.
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(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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