A Procuradoria Geral do Estado (PGE) alterou, na quarta (13), o horário de funcionamento das casas lotéricas. Elas passarão a funcionar de 7h às 19h. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Pará (DOE). O decreto estadual 609/2020, que prevê o bloqueio total das atividades não essenciais, o chamado ‘lockdown’, em Belém e em mais nove municípios paraenses, considera esses locais como serviços essenciais.
Aos poucos, as filas que se formavam nas portas das agências da Caixa Econômica Federal (CEF), na capital paraense, migraram para estes estabelecimentos. A maior parte das pessoas que busca o atendimento nas casas lotéricas é de beneficiários do auxílio emergencial e do programa Bolsa Família, do Governo Federal. No entanto, esses estabelecimentos também prestam serviços bancários, para pagamento de contas, depósitos e saques.
O decreto diz que para a realização de operações de saque e depósito numerário, a pessoa tem, obrigatoriamente, de usar máscaras. Porém, essa circulação deve ser devidamente comprovada, com a apresentação de documentos com fotos. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que o cidadão “deverá comprovar no aplicativo, caso seja o saque de auxilio emergencial, ou cartão Bolsa Família. No retorno, poderá mostrar o comprovante de saque ou transação realizada”, disse o governo. As fiscalizações serão por meio da Guarda Municipal.
Alteração
Segundo o assessor jurídico do Sindicato das Lotéricas (Sinelpa), Francinaldo Oliveira, os locais funcionavam entre 8h e 17h, mas as filas iniciavam antes da abertura. “A população chega cedo, por isso, era tão importante a flexibilização do horário de funcionamento. Mostramos isso ao Estado”, explicou.
Fonte: O Liberal
