O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, condenado a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel, de apenas quatro anos. A decisão mantém válida a condenação e afasta, por enquanto, qualquer possibilidade de anulação do julgamento.
O recurso questionava a decisão da 7ª Câmara Criminal que havia rejeitado o pedido para transferir o Tribunal do Júri da capital fluminense para outra comarca. Os advogados alegavam que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.
Ao analisar o pedido, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do TJRJ, concluiu que a defesa não apresentou elementos capazes de comprovar ilegalidade na decisão anterior. Segundo a magistrada, acolher o recurso exigiria reexaminar provas do processo, procedimento que não é permitido em recurso especial, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça que não havia justificativa para retirar o julgamento do seu foro natural. Ele destacou que continuará acompanhando os recursos apresentados pela defesa para garantir que a condenação seja mantida.
Dr. Jairinho foi condenado a 35 anos, seis meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, seis anos e três meses por tortura e dois anos por coação, totalizando mais de 43 anos de prisão. Na sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma personalidade marcada pela dissimulação e ressaltou a extrema vulnerabilidade da vítima, submetida, segundo a decisão, a intenso sofrimento físico e psicológico.
Já Monique Medeiros recebeu perdão judicial pelo crime de homicídio culposo. Na sentença, a magistrada entendeu que ela foi alvo de uma reação social considerada desproporcional ao longo dos últimos anos e apontou que houve um julgamento influenciado por preconceitos de gênero.
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, após ser levado sem vida ao Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca. Jairinho e Monique afirmaram que a criança havia caído da cama, mas o laudo pericial constatou que a causa da morte foi uma hemorragia interna provocada por ruptura do fígado em consequência de uma forte pancada.
A investigação descartou a hipótese de acidente doméstico. A reconstituição dos fatos apontou 23 lesões provocadas por ação violenta, enquanto peritos concluíram que Henry foi vítima de espancamento. Um mês após a morte do menino, Jairinho e Monique foram presos. Desde então, o ex-vereador permanece detido, enquanto Monique chegou a obter liberdade em duas ocasiões, mas retornou ao sistema prisional durante o andamento do processo.
(Da Redação do Fato Regional)
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