A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar nº 192/2023, que reduz o prazo de afastamento de políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. Com a nova proposta, que agora segue para análise no plenário, o prazo máximo deve ser de 12 anos, ainda que o réu tenha múltiplas condenações. E ainda, elimina algumas práticas que poderiam levar à inelegibilidade.
Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de 8 anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. Para delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais oito anos após o término do mandato no qual o político foi condenado. A autora é a deputada Dani Cunha (União-RJ).
Pelo projeto, é retirada a inelegibilidade para os casos em que o político é condenado por abuso de poder político ou econômico pela Justiça Eleitoral, desde que não haja “comportamento grave apto a implicar a cassação de registro, de diploma ou de mandato”. O texto define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos e não apenas para as próximas condenações.
O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), justificou que a atual legislação traz diferentes períodos de inelegibilidade. Também rebateu as críticas de que o projeto quer “facilitar” a volta de políticos “ficha-suja”. O parlamentar defendeu que o projeto apenas corrige os casos em que os prazos ficam por tempo indefinido devido à não conclusão do processo.
“Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de oito anos ou até mesmo por 15 anos. O período de inelegibilidade passa a ser único, de 8 anos, que serão contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, ou da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso”, disse Weverton.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu as mudanças. “Talvez estejamos tirando da política muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar. Se houve algum equívoco, alguma má interpretação da legislação que levou àquela condenação, é natural que se tenha um prazo razoável para que essa pessoa possa cumprir essa pena, e não um prazo indeterminado, sem ter data para conclusão”, disse.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
LEIA MAIS, NO FATO REGIONAL:
- Agosto é mês de conscientização sobre linfomas; doença tem 15 mil diagnósticos por ano no Brasil
- Saiba quem é ‘Lúcifer’, psicopata que confessou, com orgulho, morte de 50 membros do PCC; assassino decapitava e eviscerava vítimas
- Ônibus da Helios, que saiu de São Félix do Xingu com destino a Goiânia, colide com caminhão e deixa feridos
- 5ª edição do Arte em Cores seleciona artistas do Pará e do Maranhão; um dos painéis coletivos será em Ourilândia do Norte
- Fotógrafo de Ourilândia registra superlua no município e dá dicas de como fotografar o satélite
- Na busca por suspeito de esfaquear homem em bar de Floresta do Araguaia, PM descobre feminicídio
Siga o Fato Regional no Facebook, no Instagram e no nosso canal no WhatsApp!
