Após uma reunião interministerial na tarde do último domingo, 12, o Governo Federal decidiu seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatório o passaporte da vacina para a entrada no Brasil. A reunião teve a presença de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como da Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério de Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Infraestrutura, todos no Palácio do Planalto.
No fim da reunião, o representante da Casa Civil informou que uma nova portaria com regras para viajantes que entrarem no país deve ser publicada nesta segunda-feira, 13, e só a partir deste momento terá validade total. O governo acatará a determinação do ministro Luís Roberto Barroso e passará então a cobrar prova de vacinação de quem chegar ao Brasil por via aérea ou terrestre.
Regras válidas até o momento
Segundo a determinação do ministro Luís Roberto Barroso feita no sábado, 11, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. Além disso, a dispensa de apresentar o comprovante só é válida para casos médicos, onde o viajante possa comprovar que venha de um país onde não haja vacina disponível, que ainda não possui autorização médica para tomar ou ainda por razões humanitárias excepcionais.
Barroso também definiu que os brasileiros que não puderem comprovar sua imunização devido ao ataque hacker aos sistemas do SUS ocorridos na sexta-feira, 10, poderão apresentar um teste PCR negativo. Por via aérea, a decisão define a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque. Já para entrada por via terreste, Barroso definiu a exigência de apresentar “comprovante de vacinação e demais documentos, ‘sempre que solicitados'”, mas até o momento não há determinações específicas para passageiros que cheguem de navio.
No entanto, embora o Governo Federal tenha garantido ontem, 12, que os dados já foram recuperados, o aplicativo e o site do Conect Sus ainda apresentam instabilidade na manhã de hoje, 13.
Fonte: Metrópoles
