Famílias que moram no setor Serrinha, em Redenção, município do sudeste paraense, estão recebendo a visita de técnicos da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab). O objetivo é dar continuidade na realização de uma grande ação de regularização fundiária para os moradores receberem os títulos definitivos de propriedade com registro em cartório.
De acordo com o presidente da Cohab, Orlando Reis, a ação garantirá segurança jurídica às famílias. “A regularização fundiária que estamos promovendo resultará na entrega do documento oficial de propriedade. Desta forma, o governo do Estado vai mudar para melhor a vida das famílias. Com o título em mãos, os beneficiados terão a segurança de que não serão retirados do terreno onde construíram suas casas, além de todas as vantagens de ter um imóvel de forma regular”.
A expectativa da Cohab é de que cerca de 1.300 imóveis sejam visitados ainda neste mês de agosto. Durante o encontro, a equipe técnica realiza o cadastramento social das famílias que se enquadram nos critérios técnicos para receberem os títulos. Além disso, a equipe coleta os documentos necessários para o andamento do processo que é 100% gratuito. Ou seja, não é cobrada nenhum tipo de taxa para execução do serviço.
Em junho deste ano, o governo do Estado e a prefeitura de Redenção entregaram títulos de propriedades com registro em cartório para 319 famílias da cidade, consolidando um importante avanço na política habitacional do município.
A entrega dos títulos ocorrerá de acordo com o Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado, por meio da Cohab, e a Prefeitura de Redenção através do IPPUR. A cooperação tem como objetivo central que os governos estadual e municipal executem ações em três núcleos urbanos de Redenção: São José, Bela Vista e Serrinha. A estimativa é de assegurar a regularização fundiária para 3.500 famílias moradoras dos núcleos.
“Hoje estamos beneficiando pessoas que aguardavam há cerca de 40 anos para ter não só a posse, mas ter o orgulho de dizer que tem o título. Estamos fazendo a entrega de hoje e já anunciando que ainda vamos entregar mais 1.400 títulos para os moradores do bairro Serrinha, o que é um avanço para o povo de Redenção”, destacou Orlando Reis, presidente da Cohab.
Confira a documentação necessária para o cadastro:
1. Documentação Pessoal
Solteiro: RG, CPF e Certidão conforme o estado civil.
União Estável: RG, CPF e Certidão conforme o estado civil do casal e Declaração de União Estável.
Casado: RG, CPF e Certidão de Casamento do casal.
Divorciado: RG, CPF e Certidão de Casamento com averbação do divorcio
Viúvo: RG, CPF. Certidão de casamento e Certidão de Óbito do cônjuge.
2. Comprovante de Residência
Válidos os comprovantes de água, luz, telefone, cartão, etc
3. Comprovantes de Posse do Imóvel:
Recibo Compra e Venda ou Certificado de Regularização Fundiária ou Título Aforamento ou Termo de Doação.
4. Comprovante de Renda (se houver):
Declaração de Renda ou contracheque, extrato bancário de aposentadoria ou Seguro Desemprego ou de pensão por morte ou de Pensão Alimentícia.
