Servidores municipais da Prefeitura de Altamira, no sudeste paraense, foram flagrados fazendo campanha eleitoral para candidatura do vereador e candidato a prefeito Loredan Mello (PTB). A denúncia é da coligação “A esperança vai nos libertar” (PSB/REPUBLICANOS/PP/PSC/DEM/PSD) que enviaram uma representação à 18ª Zona Eleitoral do Estado do Pará.
O candidato denunciado também exerce o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara, e segundo as informações que constam no documento enviado à Justiça, ele estaria fazendo com que servidores públicos lotadas no Poder Legislativo Municipal trabalhem em sua campanha, durante o horário do expediente da Prefeitura.
“Tais servidores públicos têm aparecido constantemente em eventos do candidato, os quais são veiculados em suas redes sociais e também na do candidato representado”, diz na denúncia.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 uma série de condutas de agentes públicos são proibidas durante período eleitoral, com o objetivo de garantir a probidade administrativa, a igualdade entre os candidatos e partidos e a legitimidade das eleições:
“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
[…]
III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor empregado estiver licenciado”
Contudo, os denunciantes indicaram à Justiça as testemunhas a serem ouvidas para a produção de provas, a intimação do Ministério Público Eleitoral, a cassação dos registros do candidato e seu vice, bem como aplicar-lhes multa no seu valor máximo, além da remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de prática de improbidade administrativa.
Fonte: Roma News
