Foi aprovado pelo Senado um projeto de lei que autoriza a quebra temporária de patentes de vacinas, remédios e testes de covid-19 no período em que vigorar a pandemia no Brasil. O texto, aprovado por 55 votos a 19, segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que o país pare de seguir quatro artigos de um tratado internacional da OMC (Organização Mundial do Comércio) que fala sobre a proteção à propriedade intelectual.
O texto prevê uma espécie de licença temporária, que poderá ser concedida de forma compulsória aos órgãos públicos, empresas privadas, ou entidades com capacidade e interesse no uso dos produtos.
Caso a lei seja aprovada nestes moldes, as empresas que são detentoras de patentes deverão que ceder ao poder público as informações necessárias que os produtos sejam fabricados para o combate à covid, o que facilita sua produção em território nacional, e o governo federal terá 30 dias para elaborar uma lista de patentes que serão quebradas em favor dos esforços de combate à doença.
(Fonte: UOL, com edição da Redação Fato Regional)
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