O governador Helder Barbalho (MDB) decretou situação de emergência em todo o Pará e proibiu, por decreto assinado nesta terça-feira (27), todo tipo de queimadas no estado. Ou seja, está vedado o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas. A medida é uma resposta aos mais de 6,6 mil focos de incêndios registrados somente neste mês de agosto, no território estadual — um aumento de 40% comparado a agosto de 2023. De 1º de janeiro e 26 de agosto, foram 14.794 queimadas.
Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No acumulado deste ano, o Pará só perde para o Mato Grosso, que teve mais de 21 mil casos de queimadas. Os incêndios têm causado nuvens de fumaça, agravamento do ar seco e deterioração da qualidade do ar, especialmente em municípios com alto índice de desmatamento. O Ministério do Meio Ambiente aponta que 99% dos incêndios são ação humana. A PF investiga uma ação política e coordenada.
A decisão do governador foi fundamentada após emissão de notas técnicas por parte dos órgãos de monitoramento, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Foram destacados a escassez hídrica e os impactos do fenômeno La Niña em 2024, que têm exacerbado a vulnerabilidade da região a desastres ambientais, incluindo incêndios florestais.
O decreto é parte de um esforço coordenado entre o Governo Federal e os estados da Amazônia Legal para mitigar os efeitos adversos de focos de queimadas na região, objetivando a preservação ambiental e proteção das populações locais. A proibição não se aplica a práticas específicas, como o combate a queimadas realizado por instituições públicas, agricultura de subsistência de populações tradicionais e indígenas, controle fitossanitário autorizado e pesquisas científicas com aval dos órgãos ambientais competentes.
“Gostaria de informar a todos que acabo de assinar decreto que declara emergência ambiental no território paraense, proibindo a utilização de fogo para manejo de pastagem, para limpeza de áreas rurais, e isto se deve à urgência ambiental que nós estamos vivendo. Os dados do mês de julho apontam para 3.300 focos de queimadas, o que significa um aumento de 50% comparado com o mesmo período de 2023. Esta é uma marca histórica, o que exige que tenhamos essa medida dura, porém necessária para evitar os impactos ambientais nas áreas de queimadas e a repercussão nos nossos rios, que podem vir a sofrer com secas severas, atingindo as comunidades ribeirinhas e a população do estado do Pará”, declarou o governador Helder Barbalho.
Helder destacou que o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil estão mobilizados no combate às queimadas. Há ainda um plano estratégico para o melhoramento no manejo do uso do solo, estimulando práticas sem fogo. “Vamos todos estar juntos, unidos, para proteger a floresta, construir práticas sustentáveis e, acima de tudo, para que possamos evitar que o fogo agrida a natureza e, mais do que isso, possa prejudicar a saúde e a vida da nossa população”, concluiu.
O combate direto aos focos de queimadas no Pará está a cargo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM), enquanto a Defesa Civil e a Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) atuarão na prevenção de danos à saúde da população. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), junto com a Semas, vai focar na investigação e repressão a ações criminosas. Estão previstas sanções penais, civis e administrativas para quem descumprir as determinações, com vigência inicial de 180 dias, podendo haver prorrogação, conforme necessidade.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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