A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, na última sexta-feira (14), teve uma “pauta recheada”, como analisou o vereador presidente Márcio Negão (MDB). Três projetos de lei foram aprovados, incluindo um que tem a ver com a segurança viária e pessoal da população: a apreensão de animais que estejam soltos nas ruas e/ou em situação de abandono por parte dos proprietários.
O projeto sobre apreensão de animais é de autoria da gestão do prefeito Dr. Júlio (MDB) e do vice Alessandro (PL). Sob o número 005/2025, a proposta aprovada prevê que, além da apreensão, há previsão de multa para quem deixar animais sem o devido cuidado nos logradouros públicos. A lei se aplica a bovinos, equinos, bubalinos e caprinos.
Pelo projeto de lei, os proprietários desses animais estão sujeitos a arcar com os custos da apreensão, do transporte e das diárias de custódia dos animais. A liberação e transporte de retorno são totalmente por conta dos proprietários. Em caso de reincidência, as multas podem ser aumentadas em 100%. Sob a liderança do presidente Márcio Negão, a câmara municipal aprovou o projeto.
“Também, neste dia de pauta recheada, aprovamos o projeto de lei 006/2025, que prevê a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados. E ainda, o projeto de lei 008/2025, que dispõe da abertura de crédito especial para o orçamento 2025, a partir de recursos da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura. Também fizemos indicações ao prefeito, para melhoria da qualidade de vida e atendimento à população. A prefeitura e o povo podem sempre contar com esta câmara e seus vereadores”, declarou Márcio Negão.
(VICTOR FURTADO, da Redação do Fato Regional)
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